# Registro público: TRE-CE — 06000762220206060123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** debfd28594603bbc205d05e347c8ffaf8f715a7e9f5662fc874138c4f5d57357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-21
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-19** — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-18** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-21T07:43:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-17T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMG", "valor": 285}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-01T16:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-05T21:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-18T16:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-18T16:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-18T16:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-22T16:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-22T16:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-22T16:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-09-21T07:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-18T16:55:02.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-27T09:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T16:29:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-28T16:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-11-19T20:55:32.000Z — Pendência de Diplomação (TPU 15094)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-12-04T15:22:43.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78091", "nome": "123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-21 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-21 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-21 — Documento; TJMG — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-18 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-19 — Pendência de Diplomação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-04 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001249720206060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161347/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000848820246190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06000762120206060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930528/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- [TRE-CE — 06000783720206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930503/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161667/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ