# Registro público: TJSE — 00089911820138250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b10f7935fe7b5c317dc26e5c54cd2b046aee0e098291ff2da9dd77b0c925dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-04-15** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-03-30** —  (TPU )
> **2015-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** —  (TPU )
> **2015-03-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-09T11:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T08:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-05T09:34:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-20T10:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-15T13:36:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T10:16:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T09:41:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T13:47:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T13:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T12:25:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-16T13:09:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-14T11:37:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T10:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-20T10:46:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-10T08:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T12:10:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2015-03-10T09:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-04T13:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-04T13:46:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-27T10:53:47.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-02-26T09:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T18:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-11T10:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-07T14:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T10:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T22:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-16T13:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T12:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-14T13:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-16T15:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-11T10:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-11T10:09:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-27 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-04 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-13 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-20 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000983820138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRF4 — 00171387120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929352/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00039421320048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50020197620208240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única da Comarca de Santa Cecília
- [TJRJ — 00030642520038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00040281320068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos