# Registro público: TJSP — 00008032620138260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad713021226468a7b29c83b306f640c0a8d404f07e8eddd9d441ccdfdee0fab3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T16:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-28T17:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-29T08:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-01T16:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-01T17:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-18T12:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-18T12:18:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T09:10:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-25T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-25T15:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T16:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-16T12:55:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-17T09:14:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T15:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-21T15:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-21T15:55:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-07-01T17:11:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T09:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-11T15:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T15:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T15:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T09:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T14:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T10:53:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T18:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T15:55:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T14:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-13T22:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-08T10:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T16:51:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-09T17:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-10T14:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-10T17:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-19T15:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-20T17:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-25T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-03T09:55:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-07-06 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2018-08-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:58\.564713691Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130124164305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad713021226468a7b29c83b306f640c0a8d404f07e8eddd9d441ccdfdee0fab3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSP — 15053578020208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15033666920208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA