# Registro público: TJSE — 00036405920168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2d0a108345c0bac4600d1db0cefdfb76d96b27c6a940a3f082e7f7a58ac1444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** —  (TPU )
> **2018-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-07** —  (TPU )
> **2018-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T11:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-19T10:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-22T09:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-05T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T18:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-19T10:01:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-07T10:58:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T13:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-31T13:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T13:47:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T14:06:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T13:33:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-27T11:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T10:41:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-18T10:58:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-07T10:57:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-04T19:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-20T07:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-19T18:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T09:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-14T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-14T09:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-13T13:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-28T12:44:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-02-16T23:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-03T16:28:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-05T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T13:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-14T14:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T13:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T19:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-05T14:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-29T14:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T13:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-15T14:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T12:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-25T13:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930499.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00030810520168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00032762920128250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00041801020168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c2d0a108345c0bac4600d1db0cefdfb76d96b27c6a940a3f082e7f7a58ac1444
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)