# Registro público: TRT5 — 00000478020255050018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dbc4f6583c7bf92cedeac80d09353faa96f116a6d147aed820fecd5230083b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T19:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-27T19:49:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-28T14:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-19T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-27T08:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-11T14:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-12T11:19:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-12T11:19:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-14T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-01-27T19:49:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-02-19T17:57:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-11T18:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-03-12T11:19:36.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-05-05T09:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dbc4f6583c7bf92cedeac80d09353faa96f116a6d147aed820fecd5230083b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:01:51\.841000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250127194945
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dbc4f6583c7bf92cedeac80d09353faa96f116a6d147aed820fecd5230083b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000478020255050018 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3dbc4f6583c7bf92cedeac80d09353faa96f116a6d147aed820fecd5230083b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3dbc4f6583c7bf92cedeac80d09353faa96f116a6d147aed820fecd5230083b9
- **SHA-256 do comentário:** 916d45f6960d862010a641b9e4c41b7eeecc8d9b415f5121b654a1ade205bd1a