# Registro público: TSE — 06001636220246140010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adb495757a9d6874db1de103cc264400ee7499550f0d5f2dd42ec6e57988c16b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-18** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-14T12:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-14T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-14T17:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T14:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-16T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-16T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T14:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-18T14:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-18T15:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T10:54:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-14T16:42:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-09-17T02:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-18T14:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T02:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T09:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-16T15:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-19T14:32:13.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-10-18T13:48:06.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-18T13:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T10:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adb495757a9d6874db1de103cc264400ee7499550f0d5f2dd42ec6e57988c16b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-18 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.182122087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-14T12:00:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adb495757a9d6874db1de103cc264400ee7499550f0d5f2dd42ec6e57988c16b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001257420206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 00001220620166230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001634020206060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-GO — 06000559820206090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870269/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-CE — 06001598120206060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870235/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TRE-GO — 06000584220206090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869991/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000171220206130229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869734/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 229ª Zona Eleitoral - Prata
- [TRE-MT — 06004022020246110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869325/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 20ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001636220246140010 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** adb495757a9d6874db1de103cc264400ee7499550f0d5f2dd42ec6e57988c16b
- **SHA-256 do comentário:** 29b562f5f7c908ff93ecca17c9f3288ed12439c56abb87842dbcc8dd54f0da7c