# Registro público: TRE-PA — 00003778620126140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393054/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393054.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a74f75a75ade73097c857968d3c4ceffc4b4210cc45fe3ca5eddae47e76e69af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-26
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2013-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso de Poder | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-26T13:12:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-17T12:26:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-17T12:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-19T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-03T11:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T19:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-15T19:46:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a74f75a75ade73097c857968d3c4ceffc4b4210cc45fe3ca5eddae47e76e69af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:44:08\.318000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a74f75a75ade73097c857968d3c4ceffc4b4210cc45fe3ca5eddae47e76e69af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001817720166140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351505/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000772020176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879427/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / Juiz Auxiliar Rui Frazão de Sousa
- [TRE-AM — 00003261220126040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192004/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00002546420166140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453336/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 10894, 11717
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343520256260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300515/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-RS — 00005934020166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6261948/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006417220246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189242/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006384720246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6184194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003778620126140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso de Poder | Abuso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a74f75a75ade73097c857968d3c4ceffc4b4210cc45fe3ca5eddae47e76e69af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a74f75a75ade73097c857968d3c4ceffc4b4210cc45fe3ca5eddae47e76e69af
- **SHA-256 do comentário:** 67bbd44beb9f46176cd52d3e0212dc38e9c526dd26b97e2802cbe29bbd5a9d3f