# Registro público: TJMT — 00000238020208110092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8569217f7ca0625fc307dd757652709d3b2435ef9e67795e08ed52c8d53bcd09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 982)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:11:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-09T17:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-10T15:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-04T23:59:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-05T14:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-05T14:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-13T18:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-09T18:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-10T15:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-14T14:40:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2020-01-14T14:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-05T14:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-05T14:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}
- 2026-03-05T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8095", "nome": "Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3468](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3468)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003409620208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPB — 00006653420178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099693/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00001259620208110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229656/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJRR — 00000241820168230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00000251920178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Vara Única de Água Branca
- [TJPI — 00000061220208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3468
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / Central Regional de Inquérito e Audiência de Custódia II - Polo Teresina Interior
- [TJPI — 00001945020198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3468
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR / 1ª VARA DE ALTOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 8569217f7ca0625fc307dd757652709d3b2435ef9e67795e08ed52c8d53bcd09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 221 do STJ: Corrupção de Menores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-221/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questiona-se se o crime de corrupção de menores afigura-se formal: é que o resultado ínsito ao art. 1o. da Lei 2.252/54 - a corrupção, a degradação moral do menor - evidencia-se da consumação ou mesmo da tentativa, do próprio ilícito perpetrado pelo agente ativo com a colaboração - de qualquer

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** corrupcao, menores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c497405687f03925b600ac43d018f723c6c391bbffce834c6c1f7e0abb462fd7
- **SHA-256 do registro documental:** 8569217f7ca0625fc307dd757652709d3b2435ef9e67795e08ed52c8d53bcd09
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-221%2F)