# Registro público: TJRJ — 00030007320078190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66ac5cd44bf4a647f71763dad0f0d82a1592e288fe5f376df08779d45dd17b81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-23
- **Último ato com data válida:** 2014-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-03-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2009-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2009-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2007-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-06** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2007-09-06** — Custas (TPU 479)
> **2007-09-06** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-23T16:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-26T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-07-08T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-11T17:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-10-05T15:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-10T22:39:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-04-26T16:03:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2007-10-11T18:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-11T17:12:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-26T15:59:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-29T17:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T17:27:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-04-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-06 — Cálculo de Liquidação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-09-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-03-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03005062820158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280495820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159945/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas