# Registro público: TRE-PB — 06001770620216150016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930611/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5f2f240276e799815f0c05db56282dc338b7da4a8f2a08d7988604d4bc84e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-11T14:46:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-11-11T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-12-15T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-12-27T16:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-07T10:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-11-11T14:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-11-22T12:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-12-22T23:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2021-12-27T16:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-18T15:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-18T15:46:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}
- 2022-01-18T15:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14247", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:05:21\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211227163144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5f2f240276e799815f0c05db56282dc338b7da4a8f2a08d7988604d4bc84e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001012020186140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165506/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000011420206150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166070/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TJMS — 00002307720218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165357/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / Vara Única
- [TRE-PA — 00000662420146140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164779/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002312520228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMS — 00002306620248120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / Vara Única
- [TRE-PA — 00001246220196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163914/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TJAP — 00021615320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429107/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.