# Registro público: TSE — 06001600820246020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51e366f817d49b2edf5db6324cd47f2c94884a6595f3803d457ab8ac0d8611e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-06T06:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-03T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-03T16:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-03T18:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-04T16:20:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-04T16:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-07T11:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-09T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-09T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-09T12:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-09T15:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-12T20:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-11-05T02:31:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-09T12:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-11T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-11T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T16:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-04T16:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-05T20:06:52.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-11-05T20:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-12T20:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-05 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004805120246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125285/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06001205020246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707499/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001624120246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955457/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06007215520246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440578/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Relatoria Juiz Auxiliar 2