# Registro público: TRT4 — 00007331320115040561

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e3b893b9c1c95d772146e056e7f3dd567078c57a4b51cdc77cd05d58b6122c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T22:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-28T06:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-28T06:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-05-13T00:17:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T14:46:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2019-09-23T16:28:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T10:41:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-04-25T22:17:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}
- 2025-05-14T10:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46896", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-27 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-04-25 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13796, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / RECIFE - 04A VARA
- [TRT11 — 00001397920255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00007281120115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13745, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT2 — 00003795820115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO