# Registro público: TRT4 — 00007362120105040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0e763026600f971a7f22a24c6038ee772e71f74df9720c1f4d7be49e5a42691

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2016-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Coletivo do Trabalho | Reajuste Salarial | Prescrição e Decadência | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1695)
- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006702820125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1695, 2449
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004238520105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1695, 2449
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00003593620145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00117346320165150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210646/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- [TST — 00101659520145150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169201/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00005921320125040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1695
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005253620135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004387320155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8867
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo