# Registro público: TRT23 — 00002880820195230101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91493892513a5d17496aef1d410c4af8504defa1322a5dfb816d5be345f7674d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 143
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T14:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-12T14:14:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-03-13T08:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T17:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T18:01:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T18:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T10:18:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-20T13:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T17:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T17:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T08:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-23T08:08:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-25T00:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T00:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T00:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-25T00:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-06T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-06T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-08T08:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-13T00:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T00:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-24T10:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T08:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-27T07:40:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-27T07:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-06T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-06T00:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-11-06T00:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-20T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-25T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-06T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-11T15:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-16T08:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T08:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2019-12-18T08:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393070.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2020-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2020-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2020-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-18 para o assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00019686220185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13797, 13997, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT13 — 00000155920205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13997, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00005620420185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14005, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000331220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00001118520175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13997, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00005359220195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00001322120175100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Vara do Trabalho do Gama - DF