# Registro público: TJMS — 00001639320228120035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2820803899bd4f5b53583ba9adc0a927f164f37d653f184bde691311446ae110 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03 - **Último ato com data válida:** 2024-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-13** — Distribuição (TPU 26) > **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-03T16:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-09T14:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-17T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2024-05-13T18:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-18T20:49:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-04T02:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-11T19:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-11T19:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-17T10:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-17T10:04:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-18T07:48:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-02-22T10:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-14T08:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-15T12:13:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} - 2022-03-15T12:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:00:11\.247000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220203165225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2820803899bd4f5b53583ba9adc0a927f164f37d653f184bde691311446ae110 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000880920268120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221710/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJMS — 00000780320098120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970515/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00006979820118200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217735/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - [TJMS — 00001643220038120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933019/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 2820803899bd4f5b53583ba9adc0a927f164f37d653f184bde691311446ae110 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)