# Registro público: TJCE — 02342863820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930729/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45ee2922471fe4209f652053a188e627e50a4ed3ebfe82bc6e8a523a93a3dfb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-09T21:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-06-27T17:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-19T13:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-12-17T17:03:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-24T20:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-14T05:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-21T19:54:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-13T18:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-27T18:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-19T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-23T01:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-17T18:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-27T18:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-22T14:40:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-20T01:45:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-22T17:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-14T17:33:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-05-22T14:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-20T17:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-17T18:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-19T13:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T17:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02491571620008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3935264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 04101417120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934670/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 03222362820008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931356/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / REALEZA - JUÍZO ÚNICO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.205.765 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205765/) — Afinidade temática entre títulos