# Registro público: STJ — 00003094820158100064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 332d6e3523987b88f794599aabee2dff014f6b6a1e3c3bf0dd3f92a9c8a967cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-16
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-10-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação | Outros Atos Contra o Meio Ambiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T08:03:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-13T09:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-14T21:00:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-11-20T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T07:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-17T05:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-27T14:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-27T14:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-14T21:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-16T19:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-20T15:22:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14786)
- [Outros processos do assunto TPU 14793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Atos Contra o Meio Ambiente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-14 relativo a «Destruição ou Degradação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-27 no assunto oficial «Destruição ou Degradação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001041620238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786, 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJES — 00000793420178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14786, 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00000466920168080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14786, 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [STJ — 00001528720184013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137047/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14793
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJPR — 00000170720258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150808/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000136720258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790515/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000119720258160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671742/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00024216220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14793
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS