# Registro público: TJPB — 00000087320208151071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Jacaraú
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afc1875d6ebdec3f0a0135eacb54e74424c7047e607f88e33c63a855691662a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-09T07:27:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-09T07:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2021-05-10T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-09T07:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-09T21:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-14T07:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJRR — 08014620920258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª Vara Criminal
- [TJPB — 00006695920168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMA — 00002145420188100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPI — 00001926920198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001938620208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJRR — 08014454720258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112001/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.