# Registro público: STJ — 00003099520128260294

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a73473d0ec6064761518a6fb00ed0ef592c558d1568622ddcaeb22960357cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2019-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T09:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-16T09:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-03T18:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-12-04T15:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-31T17:52:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-06-03T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-06-07T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-06-10T18:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-14T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-08T16:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-15T12:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-11-13T07:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T10:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T17:52:05.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-06-03T05:41:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T05:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-03T10:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-18T18:04:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-28T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T05:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-01T10:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-22T19:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-22T19:20:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-13T09:14:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-03T18:01:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-31T17:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T17:52:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-31T20:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T20:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T16:40:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-28T17:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T23:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-08T16:04:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-05-31 relativo a «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-22 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003126720138210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [STJ — 00004340820108160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125762/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00206528020158130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00158823020178130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003348820138260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178242/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00245213620118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00003365920158140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJRN — 00104222920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 3ª VARA CRIMINAL