# Registro público: TRF6 — 00015574020144013824

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA FEDERAL DE ITUIUTABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df7936f4756eddc6289f743ec8d5fe4e227fec66d0e9d44375d6db2db96ec854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-08** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-28** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte | Correção da Tabela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T10:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-03-23T16:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-05T09:30:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T16:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-19T11:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-12-14T17:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-03T16:28:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-04-11T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-03T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-27T12:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-14T09:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T13:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T10:12:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-26T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-22T09:55:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-08T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2024-10-29T15:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-29T16:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-16T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-22T08:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-22T17:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-18T17:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-10T12:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-29T12:12:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2015-08-19T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T10:09:13.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-10-29T16:04:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-11-19T11:11:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2015-12-14T17:03:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-02-03T16:46:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-02-19T16:12:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-02-19T16:13:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-03-07T14:04:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-05-16T13:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-17T18:27:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-06-03T15:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-09T10:26:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-06-23T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T15:53:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 10689](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10689)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00171839220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00000753420154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671268/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 22ª - Brasília
- [TRF1 — 00000654319954013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 02ª - Belém
- [TRF6 — 00000686520144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000449320114013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535466/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000249320114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 00000122920254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807739/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002159320224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795238/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10689, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA FEDERAL DE ITUIUTABA / 2ª Relatoria da Turma Recursal