# Registro público: TRF6 — 00348401720134010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8b54d308c9e74aa9b1f7ff40aa602a79513e7f91cc8c10c6165ae5fda614407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-20T18:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-06-20T21:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-20T21:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T22:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T16:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T12:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-13T17:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-21T14:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T14:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T14:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-21T14:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T22:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T18:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-13T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T01:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-29T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-21T13:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-21T14:32:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-21T14:37:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-12T00:09:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T10:00:55.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2013-06-20T21:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-13T22:05:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:12:53\.840291692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-29T12:46:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d8b54d308c9e74aa9b1f7ff40aa602a79513e7f91cc8c10c6165ae5fda614407

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00347839120164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923460/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00001522120174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF5 — 00000313620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6062
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00215188520174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395, 6062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Gabinete 11
- [TRF2 — 50017200920184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366526/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08017815620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF5 — 05023592320084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002584820014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** d8b54d308c9e74aa9b1f7ff40aa602a79513e7f91cc8c10c6165ae5fda614407
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)