# Registro público: TRT23 — 00001264820185230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77f53d111329ffedc55bf0973cc395fd3f91d3cd91aeaa7b40cb2acd5bf64656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Gratificação de Férias | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Valor Arbitrado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T17:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-04T12:03:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-06T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-23T11:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T17:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-12T09:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-26T08:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T08:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T09:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-11T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T12:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-30T10:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-22T14:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T12:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T10:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-27T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T14:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T15:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T09:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-24T10:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-20T09:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-11-18T09:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2022-12-13T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-03-20T08:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T08:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-06-27T11:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-06-27T14:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2025-07-10T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-03-02T08:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-07-10T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2018-10-30T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2019-05-15T10:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-10-05T00:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2021-11-25T09:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2018-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2021-04-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-04-04 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/121`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-29 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000156620205120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1972150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13976, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT23 — 00000892420215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 01232008720075070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT13 — 00000702520205130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00377002220085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00569008320065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13778, 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00005275820155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002029820165170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA