# Registro público: TST — 00004372620165080101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7236f91ffb524aff7b837ee8606dbc634439173fc3212d7370edcfa6456e4648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-08-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negativa de Prestação Jurisdicional | Salário/Diferença Salarial | Isonomia Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-05-18T23:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2017-10-24T12:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-31T13:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T10:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2017-12-01T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-04-12T18:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-05-04T11:29:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-05-24T11:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-01T14:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-04-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-13T14:09:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-09-26T16:40:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-04-18T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2017-10-19T20:32:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-11-10T09:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2018-05-08T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}
- 2019-09-26T16:40:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45212", "nome": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Isonomia Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 no assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00006787020145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316345/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 13858, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00281002520085010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13858, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001638320155030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00914001120095050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753640/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233, 14044
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT6 — 00000344020235060401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / ARARIPINA - 01A VARA
- [TRT3 — 00000068720145030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00100561820175180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399964/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13858, 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TRT5 — 00000642220215050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14044
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 30ª Vara do Trabalho de Salvador