# Registro público: TRF6 — 00213652320154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 09 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930843/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930843.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab28de899e426cc8733afd7805886818a2496797ac2fc808aef5efc777a2498 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-08** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-08** — Recebimento (TPU 981) > **2022-12-08** — Distribuição (TPU 26) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-06** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-29T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2015-04-29T20:37:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-29T20:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-06-17T11:39:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-15T15:17:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2022-02-15T16:53:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-02-15T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-18T13:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-04-06T16:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-03T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-06T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-12-08T12:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-02-04T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-04T15:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-29T00:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-29T00:54:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-08T12:11:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-12-08T12:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-04T15:15:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2015-04-29T20:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-09T18:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-15T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-15T17:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-18T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-06T16:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-06T12:39:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-17 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:13\.769582207Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-08T12:11:08\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ab28de899e426cc8733afd7805886818a2496797ac2fc808aef5efc777a2498 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00490077320124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991262/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TRF6 — 00028744820154013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048935/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF5 — 05017874720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297673/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00236127420154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990548/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10159 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09 - [TJPE — 00000314420178172760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5287176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ - [TRF2 — 50014323020194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271868/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF3 — 00009656120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5271828/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJPE — 00000312520218173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 7ab28de899e426cc8733afd7805886818a2496797ac2fc808aef5efc777a2498 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** 7ab28de899e426cc8733afd7805886818a2496797ac2fc808aef5efc777a2498 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)