# Registro público: TSE — 06001649420206110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61dcf49bc99f5969578e80fca0855f547c703dea271a0a987b71b8574c13a898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-16** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T09:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T14:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T09:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T09:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T14:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-15T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T10:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T10:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-18T10:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T00:04:34.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-16T00:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T15:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T15:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-16T15:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T19:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03T12:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T22:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001538920206200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927198/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06002758220206140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004291220206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427040/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE