# Registro público: TRE-ES — 06003110920246080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c3e356f0e45ff82893ffb3964664cb2c05da16f2a2e73d5e835c062dda31c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T09:03:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-01T14:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-09T16:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T17:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T17:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T17:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-02T17:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-02T17:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-04T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-04T15:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-05T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-05T18:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-07T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T17:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T16:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-13T17:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-13T17:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-13T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-13T17:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-14T20:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T02:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T17:53:43.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-02T17:53:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-13T14:22:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-13T14:22:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T13:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T13:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63923", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-21T13:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001559620226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112225/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001541420226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111871/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010176220206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110122/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-BA — 06000495020266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107116/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495720266050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106766/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120420266130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105209/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-TO — 06010297620206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105156/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06010961520246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO