# Registro público: TRE-RS — 00000012720176210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393089/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87340c240c24423aaba4b32639f6a03383af07fdc27a25355ffffa3ca54a033c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-26T11:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-26T12:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-26T14:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T10:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T13:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T10:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-10T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-31T10:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-31T10:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-01T11:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-21T11:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T14:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-17T12:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-04-26T11:35:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-31T14:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T15:54:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T12:12:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000428620166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903929/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008750720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903922/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000730920166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903778/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002902520126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002905620166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001949320166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203591/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007034020166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000566820146120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS