# Registro público: TJSE — 00030810520168250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 665e95941766a2851a1b0e4dbdc92782e0c0e32f7f6b679d0cccd397c219518d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12 - **Último ato com data válida:** 2019-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-10-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-07** — Petição (TPU 85) > **2019-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-07T11:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-16T13:34:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-24T10:19:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-15T10:29:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-24T12:50:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-07T13:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-06T09:35:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-07T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-20T21:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-16T14:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-30T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-27T21:30:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-20T20:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-10T15:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-09T16:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-09T23:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-05T09:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T16:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-25T08:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T22:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-27T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-12T22:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-09T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-13T10:37:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T13:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-03T13:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T14:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-24T14:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-23T12:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-09T07:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-09T07:42:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-10-15T21:48:58.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2019-10-07T16:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-27T10:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-20T20:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-18T15:48:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T08:57:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-27T10:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-21T11:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-23T17:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930897.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T18:55:22\.617000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160512120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 665e95941766a2851a1b0e4dbdc92782e0c0e32f7f6b679d0cccd397c219518d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00070985520148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJMG — 22885482620058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00043077920158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00080901620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 665e95941766a2851a1b0e4dbdc92782e0c0e32f7f6b679d0cccd397c219518d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)