# Registro público: TJSC — 03015353320188240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f848c59a718851c721e6e5dbbddce4acceaffa3e43160a8342a4b75036c3bca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** —  (TPU )
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-06-05** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2019-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-14T18:04:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T15:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T15:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-13T14:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T18:55:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T18:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-22T18:56:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-15T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T14:17:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-15T14:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-24T01:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-13T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T18:39:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003354020058110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082807/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 22885482620058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00249505120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00011897320198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00043116520178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08032290320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007079620178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Vara Judicial - Tapejara
- [TJTO — 00260897220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Santa Rosa do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas