# Registro público: TJRS — 00003692220128210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Marcos
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ce99a92b9126578fddbde16067118007442c5828ee488d413f527475d7da15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T11:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-02T12:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-22T17:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-16T14:35:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-18T16:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-04-05T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-06-28T16:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-21T13:05:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-18T15:51:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-06-21T13:36:45.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-14T10:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T13:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-07T16:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T13:00:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T16:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T16:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T18:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T17:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-27T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T15:33:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-27T16:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Iraí
- [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00046217620088210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Vara Judicial - Iraí
- [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 18ª - Salvador
- [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Marcos / 2ª Vara Mista de Esperança