# Registro público: TJCE — 04114477520008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 193 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-07** — Documento (TPU 581) > **2025-08-06** — Petição (TPU 85) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-10** — Documento (TPU 581) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Mercantil ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-06T12:26:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-07T23:10:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-10T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-08-08T07:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-02T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-07T14:13:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-08-08T07:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-08T14:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-04T12:23:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-30T10:43:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-01T08:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-02-11T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-05-26T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-09-27T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-12-21T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2000-06-09T14:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-09-19T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2004-10-13T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-09-21T11:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2006-05-16T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-11T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-11T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-14T11:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-13T13:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-05T19:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-04T13:56:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-25T17:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-17T12:08:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 1999-03-02T16:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-06-18T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-11-10T12:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-02-07T17:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2000-12-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930955.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9584) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 193 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Mercantil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-08-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2025-07-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-18 trata do assunto oficial «Arrendamento Mercantil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:24:08\.860643455Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990210000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 09171841120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033967/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000179220168160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213024/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9584 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00260329820138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJCE — 04624049420118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013223/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 04857475620108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012684/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002477520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 04ª Uberaba - [TJDFT — 00246959220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00106860720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126628/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9584 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 8ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Arrendamento mercantil: leasing e valor residual garantido](https://wikijuridica.com.br/empresarial/arrendamento-mercantil-leasing-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > No arrendamento mercantil, a empresa arrendadora adquire um bem escolhido para uso da arrendatária e cede sua posse durante um período, mediante contraprestações. Ao final, conforme o contrato, a arrendatária pode comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o ajuste. Essa combinação distingue o leasing tanto do aluguel comum quanto do financiamento tradicional. O **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, mercantil - **SHA-256 do HTML autoral:** 692f74ca9852400c5fd1afcf5f11432dfe228e10e168e545a5ff47631c3c215d - **SHA-256 do registro documental:** 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Farrendamento-mercantil-leasing-o-que-e%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 06c5883ceeaa0bfce8a4a466ceea8bda8564991635ca8e7a22cdec1c7735fa52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)