# Registro público: TRE-MG — 06000042220236130192

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff2a6d96c24d7e6938140b89a9f46baa90f6efa9e947744e75ea4c04aba869c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T12:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-17T13:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-03T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-03T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-03T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-03T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-07T20:30:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-07T20:30:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-13T12:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-14T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-14T03:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-16T14:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-16T16:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-17T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-01T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-21T14:03:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-21T14:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-23T14:58:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}
- 2023-03-23T14:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15860", "nome": "192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T21:56:09\.942000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301124533
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ff2a6d96c24d7e6938140b89a9f46baa90f6efa9e947744e75ea4c04aba869c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000132120226130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361418/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-RJ — 06000920420236190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362289/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MG — 06000137020246130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343820/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-MG — 06000131420246130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341006/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-GO — 06000434820256090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360034/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-SC — 06000535020256240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358338/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000907020226190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357566/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-GO — 06000437020236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356921/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 192ª Zona Eleitoral - Nepomuceno / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
