# Registro público: TJMS — 00001631220258120028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfecb9bcd48dc69a946b744421c2976b6d4fd74fd24f0a5ca6cfc23bc77f2c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T15:31:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T15:32:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-24T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T15:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T16:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-21T18:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-24T14:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-03-24T16:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3552", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002175620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936819/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00002268620148120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRR — 08008881620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4090481/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMS — 00001622320228120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888467/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJRR — 08002049120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404499/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08001789320258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320200/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJSP — 15015589820208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15006670220228260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA