# Registro público: TJPR — 00000044020258160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85fccbea0be23571d05f0751a78adee7c0dd65f6e07e5014ec7a3e5f0793669a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02 - **Último ato com data válida:** 2026-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-19** — Recebimento (TPU 132) > **2026-02-19** — Documento (TPU 581) > **2026-02-19** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-19** — Documento (TPU 581) > **2025-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-10-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-09-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-09-02** — Documento (TPU 581) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-02T12:11:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-02T12:11:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-02T13:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-07T01:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-08T08:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-14T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-01-14T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-02-13T09:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-04-08T17:07:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2025-04-08T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-05-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2026-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-02-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-24 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:39:29\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250102121132 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 85fccbea0be23571d05f0751a78adee7c0dd65f6e07e5014ec7a3e5f0793669a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002179020188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJPR — 00742375220218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236460/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - [TRF1 — 00002419120154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Vilhena - [TJPI — 00001907020128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE PAULISTANA - [TJGO — 00195787720178090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Cível e Juizado Especial Cível - [TJMA — 00002135320188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJPE — 00000262720218172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJES — 00001309420218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9996 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 85fccbea0be23571d05f0751a78adee7c0dd65f6e07e5014ec7a3e5f0793669a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)