# Registro público: TRE-RO — 06012668320226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931069/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c06e72bf49208ac7e2f6591cfc436acc22a9c4620118712298d0ff3367e5bfbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-31** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T07:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-09-21T18:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T08:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-30T17:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-30T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-18T20:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-19T14:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-24T16:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T14:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-05-05T14:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-02T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T07:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-21T18:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-21T18:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-01T15:33:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T06:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-03T06:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T17:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-30T17:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T16:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-18T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-12-18T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-24T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-20T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-10T14:58:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-05-15T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T15:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T15:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T01:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T01:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-01T12:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06015270620186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731305/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06015115220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06016003620226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731229/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002025520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112870/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06001958520256060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4100945/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06001947820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092742/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06017885220186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933988/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-RO — 06016270320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933949/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2