# Registro público: TRT10 — 00001399220125100012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d575396ebdee4fffe34d6a6ff7efd0857758b41b23404de3a496a3e6a18e180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reenquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-14T12:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-24T13:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T20:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T17:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-25T00:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-25T00:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T12:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-06T15:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-08T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-13T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T16:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T06:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T13:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-14T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-14T00:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-26T14:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T17:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-26T18:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-27T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-09T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-09T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-10T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-12T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-12T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-12T00:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-12T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-24T15:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-24T19:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-10-26T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-05T18:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-05T18:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-06T10:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-11-07T11:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-12-04T15:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T12:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-27T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T12:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-01-29T15:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-21T23:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T14:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-02T17:56:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-28T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-09T08:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-13T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-13T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-13T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-17T11:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-25T10:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-08T10:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T10:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T14:01:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-14T17:03:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-23T11:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T15:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-25T01:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-25T01:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-07-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2018-08-21T11:50:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2018-08-24T16:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-23T12:15:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-06-10T18:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T13:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-09T20:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-07T02:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-27T08:28:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-01-27T08:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-21T23:16:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-08-09T16:25:11.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2020-08-14T10:34:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-08-18T18:52:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-09-24T11:47:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-02-02T00:00:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-03-08T11:39:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-03-08T11:42:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-03-08T12:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-27T16:28:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2021-04-29T15:17:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-08-06T18:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-29T18:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-06T08:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-04T17:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-27T15:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-07T11:55:55.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
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- 2022-12-12T14:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-14T14:01:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79109", "nome": "CEJUSC-JT-BRASILIA"}}
- 2023-02-14T17:03:38.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-23T15:49:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T10:29:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T10:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-27T10:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-01T10:29:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-03-30T08:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-04-10T08:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27639", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008909420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00005903220155060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536506/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008834120145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004691620115020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004699320125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008889820125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004691720145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT16 — 00162411820265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Barreirinhas