# Registro público: TRT23 — 00001274420265230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca5beb7e8e74a2cc817c3cc0a0ed602440fec9cce9373ba4681d4e3bee0dc1c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Sucumbenciais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T14:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-04-30T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-09T10:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-25T08:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T11:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T08:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T08:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T08:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T14:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T08:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-22T08:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-28T08:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-16T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-16T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-16T09:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-26T15:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T09:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T17:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-17T13:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-27T10:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-29T16:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-24T11:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T03:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-23T02:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-23T02:48:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-29T02:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-18T02:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-18T02:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-27T02:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-27T02:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-06-24T02:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T10:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-03-31T13:43:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-07T10:02:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-07T10:02:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-03-04T11:09:17.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-06T14:38:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-06-06T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12998)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-04-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00000604320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 13537, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Goiânia - 09a Vara
- [TRT18 — 00004400820265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Goiânia - 18a Vara
- [TRT8 — 00001415020255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 13537, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT13 — 00000378920265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 13537, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001711320265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 14034, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001702820265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 14034, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00001456620255100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12998, 14034, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00001726820265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12998, 13843, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC