# Registro público: TJAL — 07273531820158020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75f1d3120a93f98983f16ad61115d1c9b633cba08c7459489d7529060d49afda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-05-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-04-19** — Desistência (TPU 463) > **2022-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-03** — Petição (TPU 85) > **2021-11-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-19T13:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-09-19T13:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-16T00:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-05T10:00:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-05T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-17T08:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-19T16:55:18.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-04-04T08:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-03T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-02T01:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-22T12:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-14T15:03:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-09-12T11:06:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-05-17T16:56:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T18:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-12T18:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-18T15:16:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-22T14:07:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-10-22T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-22T19:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-21T16:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T13:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-10T16:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-04T19:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-11-12T19:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08037886220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 22180517220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937299/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00010833020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08037548720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159460/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037305920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00010738320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00010937420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 50008253720228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste