# Registro público: TRE-SC — 06000180920206240029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc371d0acd1f53f0a65e14853ee74d357978f1657bc4a565b904ff59879b3090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-25** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-29T18:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T14:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T22:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T15:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T18:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-16T15:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T18:14:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T18:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T15:25:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T13:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T15:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T15:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T18:24:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T18:24:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-23T18:26:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-25T18:52:30.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:48:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T17:48:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14631", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245320246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-PA — 00000890220156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901825/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000929120226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903294/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000785520216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000781620206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901675/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000790620236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000459520266050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001415120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899733/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL