# Registro público: TRT4 — 00007215020125040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6091d1adaed422b6a0814c4cb17b84196eb2c4dae37d932de31bc14191c3b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-25T12:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T10:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-27T01:31:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-27T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-27T01:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-01-27T01:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-09T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-09T00:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-10-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2019-10-16T08:02:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-16T10:03:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-01-25T12:32:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-01-25T16:04:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-09T09:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000708520205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT3 — 00001222120125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000469720105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13864, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007280320115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13864, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT4 — 00007334420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13773, 13851, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008973520135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003773320145020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3930436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13851, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 4ª Vara do Trabalho de Santos