# Registro público: STJ — 00003061220048260589

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d664d101cd07c246d4bbf0c1b054c05dfb5b6bbd7c995aab0e55d7c681aaad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-26** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-27T11:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-27T11:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-08T11:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-25T09:03:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-25T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-09T17:48:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-09-09T17:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-27T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-09-30T18:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T09:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T11:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-16T18:04:49.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2019-08-20T05:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-26T18:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T19:02:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-09-30T05:36:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T13:17:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-22T13:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-16T18:04:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T19:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-27T15:03:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-27T19:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-30T18:52:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004275120218190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000303120188173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080959/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
- [TJPI — 00001900620188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJES — 00001541620148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [STJ — 00004284020098100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00192011820168130474](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077882/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00197834220158130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50079437320214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ