# Registro público: TJBA — 07907304220168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931387/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22c776292d9eaa92f59ecf90c3dd9f9b4041e7e1d96352dab8e9fe3505f26223

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4178", "nome": "10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-30T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 07973683320128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933163/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJPE — 00000288020088170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845405/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJTO — 00143893120178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 08292402720168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 08150243220148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJGO — 00183349320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003180520118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00185262620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal