# Registro público: TRF4 — 50021567120134047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931f65dc1bfe088eb9c18505b8572a55aba469eb32149c954f94245381d7e50a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-22
- **Último ato com data válida:** 2015-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transporte Terrestre

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T18:13:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-22T23:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T17:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T12:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T13:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-03T01:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-19T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-05T00:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-29T17:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T07:33:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-08T09:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-28T17:47:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-14T15:46:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-07T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-30T00:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-20T14:55:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-02-17T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-23T01:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-14T18:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-12T13:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-10T17:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-09T10:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-03T22:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-02T13:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-20T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-10T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-07T07:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-07T01:04:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-30T16:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-23T19:07:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2013-08-23T14:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-23T12:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-22T19:20:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-14T11:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-26T12:10:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-26T12:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-26T12:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-26T12:00:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-26T12:00:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10076)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transporte Terrestre — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-26 para o assunto oficial «Transporte Terrestre»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 no assunto oficial «Transporte Terrestre»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00047043420064047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489933/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TJAM — 10035944720058040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116574/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
- [TJAP — 00011044020128030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10076
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TRF6 — 00001141320164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078975/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / São João Del Rei
- [STJ — 00004256520178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072260/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001159520164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAP — 00030672720198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067725/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRF1 — 00002385620124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10076
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 01ª Lavras