# Registro público: TJAP — 00000072120208030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f55fc217aae81c99bc33b0df3885fb550de4940bc07147b0edf36e668f767c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T16:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-08T09:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-17T12:03:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-08T09:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-15T11:06:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-16T17:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-17T07:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}
- 2020-01-21T17:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6416", "nome": "VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:28:36\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200107163501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f55fc217aae81c99bc33b0df3885fb550de4940bc07147b0edf36e668f767c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00045072320128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00027475420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPA — 00003973520078140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJAP — 00002221820118030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPA — 00003978220098140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPB — 00007757320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMT — 00003931720198110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJPE — 00000341920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698811/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA