# Registro público: TRT3 — 00001215220105030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f1f3089b09681af25a2f3ab7456078c8d29a398c929d5c3ca01483ed9fabf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Fronteira | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Adimplemento e Extinção | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração ao Salário | Citação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2024-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10293](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10293)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001240720105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 7690
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000285520115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10946, 7690
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJRR — 08006436420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470128/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT3 — 00000115320105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 7690
- [TRF1 — 00001398720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de Altamira
- [TJMG — 00817123420138130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753850/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00012614920044047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547491/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50028166420144047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Federal de Rio Grande