# Registro público: TRT2 — 00003834020125020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932041/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 709cc7e041d93fc8056e69e7c97241f8a08a30096a8aa90c1062c05cbf49465e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Férias Proporcionais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Capacidade Civil | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Devolução/Retenção | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contribuição Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Grupo Econômico | Expurgos Inflacionários | Aplicabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Provas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-26T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-26T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T14:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T06:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-29T06:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-29T06:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-29T06:30:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-19T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-19T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T14:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T16:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-09T05:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-09T08:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-10T09:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-10T09:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-10T19:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-11T05:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-11T11:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-08-23T19:00:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2025-08-23T19:00:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-08-26T14:55:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2025-09-24T17:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-09T05:44:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-09T08:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-03-11T10:16:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 7649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7649)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 2141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2141)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004988120125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13620, 13710
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00004868220125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960, 13620, 13710
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000830320265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00004912820115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13620, 13710
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000285220265230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT15 — 00009288220125150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4273588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT22 — 00003719420235220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251560/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT14 — 00001892020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12960
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO