# Registro público: TJPB — 00004723119948152002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932095/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 659a2f59698c3c0fa3b2c4f6197f9257fe17dbefe8bdf738a92da05158fe0a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-04-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 1994-06-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 1994-06-06T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-16T15:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-17T10:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-01-11T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-01-11T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-01-26T09:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-01-26T17:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-03T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-04T10:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T07:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T07:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T08:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T08:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T08:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-15T12:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2021-12-17T10:21:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-01-14T11:23:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}
- 2022-04-28T08:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00203164020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903828/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / TRIBUNAL DO J?RI DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00059346720188130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902984/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003208020128110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903739/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJAP — 00027804420038030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903730/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00028283720028030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903660/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004092920078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPA — 00003211520208140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902493/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / VARA ÚNICA DE FARO
- [STJ — 00004115420213000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902447/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital / PRESIDÊNCIA