# Registro público: TRT3 — 00001206920145030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbd6375709bf393ca060aba769e0f988d7fec9493e93dac28e3c1a50fca3ba12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2016-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000223320255230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00000051920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004842720145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001531520125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT2 — 00003821620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000957220255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1967140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001014620145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13809, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Bataguassu