# Registro público: TRT24 — 00241684020225240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 340d0ca93af230c51d979c207380efbf3902f525af83225ee32220a9e694bf72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-19** — Petição (TPU 85) > **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desvio de Função e Reenquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T15:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-09T15:23:21.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-03-10T08:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-10T08:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-10T11:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-11T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-11T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-18T11:58:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-19T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-03-25T14:46:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-25T16:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-03-26T07:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-03-26T07:57:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-03-26T07:58:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2022-03-26T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-26T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-29T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-29T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-29T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-09T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-19T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-08T22:48:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-03-10T08:36:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-26T07:52:49.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-03-26T07:57:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2022-05-08T22:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-08T22:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-08T22:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-08T22:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desvio de Função e Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-26 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-26 trata do assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-08 trata do assunto oficial «Desvio de Função e Reenquadramento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:44:03\.875972364Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309152320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 340d0ca93af230c51d979c207380efbf3902f525af83225ee32220a9e694bf72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00240723020235240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT24 — 00242385120245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ - [TRT11 — 00002058920235110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00018767020125240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT6 — 00000924420215060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5289314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT17 — 00002077020215170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Aracruz - [TRT20 — 00004354320185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT3 — 00001700220155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14054 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 340d0ca93af230c51d979c207380efbf3902f525af83225ee32220a9e694bf72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)