# Registro público: TJSC — 50009616120198240189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6d3574f57f092a7de492cf0b639dc460cb957c316262407727d80ad1ab509b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-02** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-02** — Custas (TPU 479)
> **2021-02-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2021-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T17:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-01-10T17:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-06-16T01:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-30T14:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-01-24T01:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-31T18:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2019-10-31T17:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-02-12T15:34:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2021-02-02T17:07:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-02T17:07:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-02T17:07:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-04-15T09:14:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-04-14T14:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2020-03-31T15:29:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2019-12-09T13:34:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-04T17:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}
- 2019-11-04T09:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5765", "nome": "Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08019923620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50307740420144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932252/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJAL — 08022184120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00172666420168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139651220168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945428/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003188420108140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSC — 50329717420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 50326807420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna